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Biguaçu

Santa Catarina é pioneira na regularização do transporte intermunicipal de passageiros

Neste mês, 70 empresas assinaram o acordo com o Ministério Público estadual (MPSC)

Um trabalho minucioso e pioneiro capitaneado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) colocou Santa Catarina na vanguarda no que diz respeito à regularização do transporte público intermunicipal de passageiros. Neste mês, 70 empresas assinaram o acordo com o Ministério Público estadual (MPSC). O processo aconteceu em parceria com Agência Reguladora de Serviços Públicos (Aresc), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) e Secretaria de Estado da Fazenda, além do próprio MPSC.

“É um marco histórico porque somos o primeiro estado a estar resolvendo de fato esse grande imbróglio que é a regularização do transporte. No Brasil, apenas o Distrito Federal, que territorialmente é bem menor e menos complexo, licitou o serviço”, exalta o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira. 

Vieira explica que todos ganham com a regularização, principalmente o usuário deste serviço, com a garantia de linhas e horários que passam a ser obrigação das empresas. O objetivo também é garantir a operação em rotas não necessariamente lucrativas, mas necessárias à população. Em contrapartida, empresas passam a ter segurança jurídica para trabalhar e regularizarem o fluxo de caixa das operações. 

Depois da assinatura do Termo de Acordo da SIE com o MPSC, em outubro, foram dois meses de ajustes e conversas com representantes das empresas para que se chegasse a esse percentual de adesão. Ao todo, 70 operadoras, que detêm 924 linhas, assinaram o acordo. Algumas companhias que não aderiram, por exemplo, já nem operavam mais, muito embora estivessem credenciadas. Essas linhas fora de operação atualmente serão redistribuídas.

O trabalho de regularização começou em janeiro deste ano, com a decisão de resolver um problema que se arrasta por décadas (confira o quadro abaixo). “Recebemos essa missão do secretário Thiago Vieira e nos antecipamos com proposições concretas de solução à ação movida pelo MPSC que já corria desde 2018”, explica a superintendente de Planejamento e Gestão da SIE, Junia Soares.

Veja notícia completa em: http://www.engeplus.com.br/noticia/geral/2021/santa-catarina-e-pioneira-na-regularizacao-do-transporte-intermunicipal-de-passageiros

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom
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