Encontro em Brasília tratou de subsídios, transparência de dados e criação de rubrica federal para custeio do transporte urbano, semiurbano e metropolitano
ALEXANDRE PELEGI
A NTU – Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – participou na segunda-feira, 30 de setembro de 2025, de uma reunião na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, para debater os rumos do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que propõe a criação de um novo Marco Legal do Transporte Público no Brasil.
O encontro contou com a presença do relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), além de prefeitos e representantes do setor. Entre os pontos discutidos estiveram subsídios tarifários, transparência no uso de dados, modelos de tarifa zero e alternativas para a sustentabilidade do sistema.
Uma das principais sugestões apresentadas foi a inclusão de um destaque de bancada ao PLN 02/2025, em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, para criar uma rubrica específica no orçamento da União destinada ao custeio do transporte público coletivo em áreas urbanas, semiurbanas e metropolitanas.
Para os participantes, o transporte público não pode depender apenas do financiamento dos usuários. “É necessário que União, estados e municípios compartilhem responsabilidades para garantir qualidade e sustentabilidade ao sistema”, reforçou a NTU.
O relator José Priante se comprometeu a avaliar as contribuições e destacou a importância de construir um consenso que permita a aprovação do PL em caráter de prioridade.
Com a mobilização de prefeitos, empresas operadoras e entidades do setor, a expectativa é de que o Marco Legal possa estabelecer bases mais sólidas para o financiamento do transporte público, tema que se tornou urgente diante da crise de demanda e da pressão por novos modelos de gestão e subsídio.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
